ARTIGO 1:

1)Todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito à existência.

ARTIGO 2:

1. a) Cada animal tem direito ao respeito.

1. b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais, ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais.

1. c) Cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem.

ARTIGO 3:

1. a) Nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis.

1. b) Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor ou angústia.

ARTIGO 4:

1. a) Cada animal que pertence à uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo e aquático, e tem o direito de reproduzir-se.

1. b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a este direito.

ARTIGO 5:

1. a) Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie.

1. b) Toda a modificação imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito.

ARTIGO 6:

1. a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme sua longevidade natural.

1. b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

ARTIGO 7:

1)Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e intensidade do trabalho, e a uma alimentação adequada e ao repouso.

ARTIGO 8:

1. a) A experimentação animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra.

1. b) As técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

ARTIGO 9:

1)Nenhum animal deve ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado e abatido, sem que para ele tenha ansiedade ou dor.

ARTIGO 10:

1)Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibição dos animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

ARTIGO 11:

1)O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida.

ARTIGO 12:

1. a) Cada ato que leve à morte um grande número de animais selvagens é um genocídio, ou seja, um delito contra a espécie.

1. b) O aniquilamento e a destruição do meio ambiente natural levam ao genocídio.

ARTIGO 13:

1. a) O animal morto deve ser tratado com respeito.

1. b) As cenas de violência de que os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham como fim mostrar um atentado aos direitos dos animais.

ARTIGO 14:

1. a) As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas a nível de governo.

1. b) Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos dos homens.